- Por favor, verifique seu e-mail.
- Caso não encontre nosso e-mail em sua caixa de entrada, verifique a caixa de spam ou lixeira.
Resolvem as partes de comum acordo, firmar o presente contrato, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1 - OBJETO
1.1 A EloGroup se obriga a prestar ao aluno os serviços de ensino/instrução, na modalidade a distância, com a carga horária determinada na programação do curso, iniciando-se no dia da matrícula, com término previsto para até 6 (seis) meses, contados da referida data.
1.2 O ensino relativo ao curso será composto de vídeo aulas, templates, exercícios e interações complementares on-line, não havendo envio ou entrega de materiais didáticos impressos (livros e/ou apostilas) ou aulas presenciais. Nos cursos desta modalidade, é possível assistir às aulas e realizar as atividades totalmente on-line, com flexibilidade de horário.
1.3 Após a conclusão dos estudos individuais, emitiremos o certificado de conclusão do curso no formato digital, não havendo provas ou testes para fins de avaliação.
1.4 É de inteira responsabilidade da EloGroup a orientação técnica sobre a prestação de serviços de ensino, distribuição da carga horária, orientações didático-pedagógicas que possibilitem o desenvolvimento da aprendizagem e estudo do aluno.
CLÁUSULA 2 - DO COMPROMISSO PEDAGÓGICO
2.1 Para realização do curso, a EloGroup se compromete a oferecer as condições didático-pedagógicas ao aluno, com assistência de orientadores treinados e qualificados, que estejam à disposição do aluno, por intermédio da plataforma de ensino, em horários previamente divulgados.
2.2 O aluno terá um prazo máximo de 6 (seis) meses para concluir o curso, a contar da data de sua habilitação para acesso à plataforma.
2.3 No ato da matrícula e mediante a pagamento, a EloGroup se compromete a enviar através do e-mail do aluno as informações necessárias para o início do curso à distância.
2.4 A EloGroup não se responsabiliza por eventuais problemas afetos ao aluno, que acarretem o não cumprimento do prazo e das atividades inseridas na plataforma de ensino à distância. O certificado digital só será enviado para o e-mail do aluno mediante a conclusão de todos as atividades previstas.
CLÁUSULA 3 - DO PREÇO
3.1 O aluno, ao se matricular no curso, pagará a EloGroup pela prestação dos serviços objeto do presente contrato, a importância em reais, conforme nota fiscal eletrônica e contrato de prestação de serviços:
a) No momento da matrícula, o ALUNO pagará o valor previamente estabelecido, expressando nesta oportunidade a sua inteira concordância com o preço e forma de pagamento.
3.2 O acesso ao curso só será liberado após a realização da matricula e pagamento.
CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO
4.1 O presente contrato poderá ser rescindido, nas seguintes hipóteses:
a) Por desistência formal, ou seja, mediante comunicação por escrito, desde que o aluno não tenha realizado acesso em um dos módulos com o login e senha fornecida, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de início do curso, se for o caso;
b) Por exercício do direito de arrependimento, desde que formalizado o requerimento por escrito e não tenha realizado acesso aos serviços disponíveis na plataforma, no prazo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento dos dados de acesso. Nesse caso específico será devolvido o valor integral;
c) caso o aluno ultrapasse o prazo estipulado conforme cláusula 1 item 1.1;
d) por inadimplência.
CLÁUSULA 5 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 Quaisquer informações relativas aos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.
5.2 Quando o aluno opta por efetuar o pagamento via cartão de crédito, nenhuma das informações do cartão (como, por exemplo, número, validade, etc.) é armazenada em nossos servidores. Tudo ocorre em ambiente seguro e criptografado, diretamente entre o computador do aluno e a operadora do cartão.
CLÁUSULA 6 – DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Fica expressamente entendido que os materiais utilizados e/ou disponibilizados durante a realização do Curso destinam-se à utilização exclusiva pelo(a) aluno, que não poderá reproduzi-los ou de qualquer forma utilizá-los, para fins comerciais, sem autorização expressa da EloGroup.
6.2 Fica expressamente entendido que o acesso à ferramenta é destinado somente ao aluno inscrito no curso, sob pena de cobrança de multa e bloqueio do acesso à plataforma.
Atenção: casos que não constem neste regulamento serão avaliados pela EloGroup.
CLÁUSULA 7ª - EXECUÇÃO DO CONTRATO E FORO
7.1 Para dirimir quaisquer questões oriundas da interpretação do presente Contrato, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com a renúncia expressa de qualquer outro;
Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, para todos os efeitos legais.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
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Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
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SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através formulário no rodapé do site.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
